BOLETIM 45/97
1ª Semana de Novembro
IPI
ICMS
Cartão de Crédito - Emissão da Nota Fiscal
LEGISLAÇÃO
Decreto nº 39.181, de 22.10.97 (DOE de 23.10.97)
Portaria n?7 3.400, de 21.10.97 (doe DE 23.10.97)
Portaria nº 3.401, de 23.1097 (DOE 24.10.97)
Instrução Normativa DIF/SRE nº 01, de 02.01.97 (DOE de 10.01.97)
Comunicado nº 069/97 (DOE de 24.10.97)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Decreto nº 9.379, de 16.10.97 (DOM -BH de 17.10.97)