BOLETIM 44/97
4ª Semana de Outubro

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IPI

Dispensa do Cumprimento das Obrigações Acessórias

ICMS

Carta de Correção - Procedimentos Fiscais

Recarga de Extintor de Incêndio - Incidência do ICMS

Base de Cálculo do ICMS - Dderivados do Leite

Transferência de Material de Consumo entre os Estabelecimentos- não -Incidência do ICMS

LEGISLAÇÃO

Portaria nº 3.399, de 16.10.97 (DOE de 17.10.97)

Resolução nº 2.879, de 07.10.97 (DOE de 16.10.97)

Resolução nº 2.880, de 13.10.97 (DOE de 14.10.97)

Comunicado nº068/97 (DOE de 17.10.97)

 

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