BOLETIM 43/97
3ª Semana de Outubro

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IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Lojas Francas - Normas Sobre o Funcionamento

ICMS -MG

Substituição Tributária - Alíquotas Vigentes nas Unidades da Federação - Alterações

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Apuração da Receita Bruta

Construção Civil - Fornecimento de Mercadorias - Incidência do ICMS

Diferimento do ICMS - Cama de Galinha

Microempresa - Termo de Acordo - Operações Realizadas Pelo Açougue

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria nº 3.396, de 03.10.97 (DOE de 04.10.97)

Portaria nº 3.398, de 09.10.97 (DOE de 10.10.97)

Ordem de Serviço nº 011/97 (DOE de 07.10.97)

Ordem de Serviço nº 027/97 (DOE de 08.10.97)

Comunicado nº 065/97 (DOE de 04.10.97)

Comunicado nº 066/97 (DOE de 10.10.97)

Resolução nº 2.879, de 07.10.97 (DOE de 08.10.97)

 

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