BOLETIM 41/97
1ª Semana de Outubro

IPI

Veículo Destinado ao Transporte Autônomo de Passageiros - Normas Para Aquisição com Isenção

ICMS - MG

Construção Civil - Procedimentos Fiscais

Construção Civil - Fornecimento de Mercadorias - Hipóteses de Incidência do ICMS

Não-Incidência do ICMS - Embalagens de Produtos a Serem Exportados

Bilhete de Passagem - Possibilidade da Impressão de Propaganda no Verso do Bilhete

Base de Cálculo e Incidência do ICMS - Transformação de Matéria-Prima Fornecida Pelo Consumidor Final

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 12.616, de 23.09.97 (DOE de 24.09.97)

Lei nº 12.618, de 24.09.97 (DOE de 25.09.97)

Decreto nº 39.075, de 19.09.97 (DOE de 20.09.97)

Portaria nº 3.393, de 18.09.97 (DOE de 20.09.97)

Portaria nº 3.394, de 24.09.97 (DOE de 25.09.97)

Portaria nº 3.395, de 25.09.97 (DOE de 26.09.97)

Resolução Conjunta nº 2.877, de 18.09.97 (DOE de 25.09.97)

Comunicado nº 062/97 (DOE de 26.09.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 9.353, de 25.09.97 (DOM de 26.09.97)