BOLETIM 39/97
3ª Semana de Setembro

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IPI

Modelos, Moldes, Matrizes etc. - Utilização na Elaboração de Produtos por Terceiros

ICMS - MG

Substituição tributária - Alíquotas Vigentes nas Unidades da Federação

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria nº 3.392, de 11.09.97 (DOE de 12.09.97)

Comunicado nº 059/97 (DOE de 12.09.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria BHTRANS DPR 013/97 de 02.09.97 (DOM de 09.09.97)

Portaria nº BHTRANS DTP 079/97 de 02.09.97 (DOM de 09.09.97)

 

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