BOLETIM 33/97
2ª Semana de Agosto

IPI

Crédito Presumido para Ressarcimento do PIS/PASEP/COFINS

ICMS - MG

Concordata e Falência

Encadernação de Livros Fiscais

Diferimento e Base de Cálculo Reduzida do ICMS

Gráfica - Hipóteses de Incidência do ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 38.948, de 25.07.97 (DOE de 26.07.97)

Decreto nº 38.954, de 29.07.97 (DOE de 30.07.97)

Decreto nº 38.955, de 29.07.97 (DOE de 30.07.97)

Portaria nº 3.383, de 25.07.97 (DOE de 29.07.97)

Portaria nº 3.384, de 31.07.97 (DOE de 01.08.97)

Instrução Normativa DIEF/SRE nº 005/97, de 23.07.97 (DOE de 01.08.97)

Comunicado nº 048/97 (DOE de 01.08.97)