BOLETIM 30/97
3ª Semana de Julho

IPI

Equipamentos, Máquinas, Aparelhos e Instrumentos Novos - Isenção

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

DCTF - Suspensão da Entraga Relativa aos Trimestres de 1997

ICMS - MG

Cartaz Indicativo - Comprovação de Operações e Prestações

Devolução e Retorno de Mercadorias - Conceito Fiscal

Industrialização de Cebolas - Constitui Fato Gerador do ICMS

TABELAS PRÁTICAS

Tabelas para Cálculo do ICMS em Atraso para Pagamento em Julho/97

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 38.873, de 30.06.97 (DOE de 01.07.97)

Decreto nº 38.886, de 01.07.97 (DOE de 02.07.97)

Decreto nº 38.904, de 08.07.97 (DOE de 09.07.97)

Decreto nº 38.907, de 10.07.97 (DOE de 11.07.97)

Decreto nº 38.908, de 10.07.97 (DOE de 11.07.97)

Portaria nº 3.379, de 03.07.97 (DOE de 04.07.97)

Comunicado nº 042/97 (DOE de 04.07.97)

Comunicado nº 043/97 (DOE de 10.07.97)

Instrução Normativa DLT/SRE nº 01, de 02.07.97)

Instrução Normativa DLT/SRE Nº 02, de 02.07.97 (DOE de 09.07.97)

Emenda à Constituição nº 22 (DOE de 04.07.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 7.317 de 07.07.97 (DOM-BH de 08.07.97)

Aviso IPTU Exercício de 1997 (DOE de 11.07.97)