BOLETIM 26/97
3ª Semana de Junho

IMPORTAÇÃO

Impossibilidade de Acesso ao Siscomex - Procedimentos Especiais

ICMS

Cartão de Inscrição Estadual

Sorvetes

TABELA PRÁTICA

Tabela de Multa

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 38.829, de 10.06.97 (DOE de 11.06.97)

Portaria nº 3.371, de 05.06.97 (DOE de 07.06.97)

Comunicado nº 037/97 (DOE de 07.06.97)

Ordem de Serviço nº 007/97 (DOE de 10.06.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Belo