BOLETIM 19/97
1ª Semana de Maio
IPI
Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária
Contribuintes Optantes pelo Simples
ICMS
Isenção do ICMS - Ração para Aves Produzida no Estado
Base de Cálculo do ICMS - Adubos, Fertilizantes, Ração, Concentrados
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 38.761, de 22.04.97 (DOE de 23.04.97)
Portaria nº 3.358, de 18.04.97) (DOE de 19.04.97)
Comunicado nº 023/97 (DOE de 19.04.97)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Instrução Normativa SMFA 01./97 (DOM -BH, de 24.04.97)