BOLETIM 18/97
5ª Semana de Abril

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IPI

Nota Fiscal - Indicações nos Casos de Isenção, Suspensão, etc.

Domicílio Tributário do Contribuinte

Retorno de Produtos Exportados

ICMS

Aves e seus Derivados

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 38.683, de 03.03.97 (DOE de 17.04.97)

Portaria nº 3.357, de 11.04.97 (DOE de 15.04.97)

Comunicado nº 024/97 (DOE de 15.04.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 9.161 de 14.04.97 (DOM de 15.04.97)

Decreto nº 9.168 de 16.04.97 (DOM de 17.04.97)

 

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