BOLETIM 17/97
4ª Semana de Abril
IPI
Frete, Seguro e Descontos Incondicionais
ICMS
Nota Fiscal de Serviço de Transporte - Aspectos Fiscais
Base de Cálculo do ICMS - Óleo Diesel
Diferimento do ICMS - Importação de Componentes, Matérias-primas e Partes de Computadores
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 38.714, de 2403.97 (DOE de 09.04.97)
Portaria nº 3.356, de 04.04.97 (DOE de 05.04.97)
Instrução Normativa DIEF/SRE nº 002/97 (DOE de 10.04.97)
Comunicado nº 022/97 (DOE de 11.04.97)
Comunicado nº 023/97 (DOE de 05.04.97)