BOLETIM 16/97
3ª Semana de Abril
IPI
Livros, Jornais e Periódicos, Bem como o Papel Destinado à sua Impressão
Apreensão de Mercadorias Estrangeiras
ICMS
Crédito do ICMS - Óleo Combustível Consumido na Mineração
Industrialização - Emissão da Nota Fiscal no Retorno das Mercadorias
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 38.639, de 04.02.97 (DOE de 05.02.97)
Decreto nº 38.716, de 31.03.97 (DOE de 01.04.97)
Portaria nº 3.354, de 25.03.97 (DOE de 04.04.97)
Portaria nº 3.355, de 26.03.97 (DOE de 02.04.97)
Resolução nº 2.855, de 26.03.97 (DOE de 04.04.97)
Resolução nº 2.856, de 26.03.97 (DOE de 04.04.97)
Instrução Normativa DIEF/SRE nº 02/97 (DOE de 03.04.97)
Comunicado nº 015/97 (DOE de 03.04.97)
Comunicado nº 021/97 (DOE de 02.04.97)
Ordem de Serviço nº 002/97 (DOE+de 02.04.97)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE