BOLETIM 15/97
2ª Semana de Abril
TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
Restituição, Ressarcimento e Compensação de Tributos e Contribuições Federais
ICMS
Base de Cálculo Reduzida do ICMS
Reposição de Peças em Virtude de Garantia
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 38.714, de 24.03.97 (DOE de 25.03.97)
Portaria nº 3.353, de 20.03.97 (DOE de 21.03.97)
Instrução Normativa DIEF/SRE nº 02/97 (DOE de 25.03.97)
Comunicado nº 015/97 (DOE de 25.03.97)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Portaria BHTRANS DTP nº 020/97 de 20.03.97 (DOM-BH de 27.03.97)
Portaria SMAU nº 004/97 (DOM-BH de 27.03.97)