BOLETIM 13/97
4ª Semana de Março

IPI

Documentação de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (DARF-SIMPLES)

ICMS

Botijões de Gás Vazios

Crédito do ICMS - Óleo Diesel

Diferimento do ICMS - Industrialização

Botijões - Depósito Regular

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 38.683, de 03.03.97 (DOE de 04.03.97)

Portaria nº 3.351, de 07.03.97 (DOE de 11.03.97)

Portaria nº 3.352, de 13.03.97 (DOE de 14.03.97)

Comunicado nº 016/97 (DOE de 11.03.97)

Comunicado nº 019/97 (DOE de 14.03.97)