BOLETIM 12/97
3ª Semana de Março

IPI

Notas Fiscais - Hipóteses de Emissão

ICMS

Recolhimento em Atraso ICMS

DAPI - Preenchimento

Nota Fiscal - Impressão de Dados de Fatura

Base de Cálculo do ICMS

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 38.665, de 07.02.97 (DOE de 08.02.97)

Portaria nº 3.349, de 27.02.97 (DOE de 04.03.97)

Portaria nº 3.350, de 28.02.97 (DOE de 01.03.97)

Instrução Normativa DIEF/SRE nº 02/97 (DOE de 06.03.97)

Comunicado nº 014/97 (DOE de 01.03.97)

Comunicado nº 015/97 (DOE de 06.03.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Instrução de Serviço SMAU nº 002/97 (DOM-BH, de 06.03.97)

Edital de Lançamento ISSQN Autômos - Departamento de Rendas Mobiliárias