icms-mg12-97.htm

Da Nota Fiscal prevista na alínea "d" do tópico anterior constará a indicação da Nota Fiscal de Entrada emitida por ocasião do recebimento do produto.

3. SAÍDA DE PRODUTO CUJA UNIDADE NÃO POSSA SER TRANSPORTADA DE UMA SÓ VEZ

No caso da alínea "f" do tópico 1, cumpre ao vendedor do produto observar as seguintes normas:

Na hipótese da alínea "g" do tópico 1, o vendedor emitirá, por ocasião da efetiva saída do produto, nova Nota Fiscal:

As Notas Fiscais a que se referem as alíneas "i" e "j" do tópico 1 serão emitidas, no primeiro caso, até o último dia de cada mês, em relação ao movimento de entradas e saídas de produtos do mês anterior, e, no segundo, dentro de três dias da data em que se efetivou o reajustamento.

6. DIFERENÇA NO ESTOQUE DO SELO DE CONTROLE E ERRO DE CÁLCULO OU CLASSIFICAÇÃO, DIFERENÇA DE PREÇO OU QUANTIDADE

Nas hipótese das alíneas "l" e "m" do tópico 1, a Nota Fiscal não poderá ser emitida depois de iniciado qualquer procedimento fiscal, adotado o mesmo critério quanto aos demais incisos, se excedidos os prazos para eles previstos.

Inicialmente informamos que os prazos para reco-lhimento do ICMS estão relacionados na Agenda Tributária-Informare segundo a atividade econômica, período de apuração das operações e por substituição tributária promovidos pelo contribuinte do ICMS.

Os débitos do ICMS não pagos nos prazos estabelecidos na legislação estão sujeitos à correção monetária de seus valores, observando-se o seguinte:

Nos termos do artigo 56 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, com redação atual dada pelo artigo 1º da Lei nº 12.282, de 29 de agosto de 1996, a multa de mora incidente nos recolhimentos espontâneos, deverá ser calculada sobre o valor do ICMS corrigido monetariamente, observando-se o total de dias relativos ao atraso, de acordo com a seguinte escala:

Além da correção monetária com base na variação da UFIR, é devido os juros de mora, observando-se o seguinte:

O ICMS não recolhido na época própria será pago por meio de documento de arrecadação visado pela repartição fazendária, devendo o contribuinte protocolar o instrumento de denúncia espontânea juntamente com o comprovante do recolhimento do principal e acréscimos legais.

No Documento de Arrecadação Estadual - DAE - Modelo I, deverão ser lançados:

Nas hipóteses de pagamento apenas de juros ou multa, quando do preenchimento do Documentação de Arrecadação Estadual - Modelo I, o valor da multa ou de juros deverá ser lançado no campo "valor da receita".

Débito do ICMS vencido em 17/12/1996, com valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) recolhido em 14/02/1997.

- Preenchimento dos valores "contábeis" e da "base de cálculo do ICMS", quando o valor real da operação for diverso do valor da pauta.

A Consulente efetuou vendas de soja a granel por valor inferior ao de pauta e emitiu notas fiscais para acobertar as operações, consignando como valor dos produtos o valor real praticado e como base de cálculo o valor fixado em pauta, fazendo o mesmo no DAPI.

Em virtude da informação da Administração Fazendária que o sistema informatizado não aceita que o valor da base de cálculo do ICMS seja superior ao valor contábil,

1 e 2 - Está correto o procedimento adotado pela Consulente. A base de cálculo do ICMS nem sempre coincide com o valor contábil da operação, podendo ser maior, como na situação apontada, ou, até mesmo menor como, por exemplo, nas operações em que há redução da base de cálculo do imposto.

É válido lembrar que, nos casos em que o valor tributado na operação, baseado em pauta, for superior ao valor real praticado na operação, é legítimo à consulente requerer restituição de imposto pago maior, conforme prevê o artigo 52, §1º, item 3 do RICMS/96, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996.

- Impressão dos dados do Quadro "FATURA" por processamento eletrônico de dados - possibilidade.

A consulente, empresa que atua no ramo de fabricação e comercialização de produtos alimentícios, com dúvidas relacionadas à impressão de Nota Fiscal Fatura,

- Na saída de mercadoria, a título de cortesia, realizada por comerciante, e base de cálculo será de 75% (setenta e cinco por cento) do preço de venda da mercadoria no varejo, na operação mais recente, caso o estabelecimento remetente não efetue vendas a outros comerciantes ou industriais (Art. 44, inc. IV, subalínea a.3.2.2, do RICMS/96).

A Consulente, atuando no ramo de atividade de Comércio de Veículos, Peças, Acessórios e Oficina Mecânica de Prestações de Serviços, no sistema de recolhimento por débito/crédito, informa que adquire da FIAT Automóveis S/A, para comercialização, jogos de tapetes para automóveis, classificados e contabilizados no estoque de Acessórios. E que, os clientes na compra de veículos novos recebem, a título de cortesia, os mesmos jogos de tapetes adquiridos e tributados nas condições normais em revendas.

1) Qual o valor da base de cálculo do ICMS nos casos específicos de cortesias?

1) No presente caso, de acordo com o artigo 44, inciso IV, subalínea a.3.2.2, do RICMS/96, aprovado pelo Decreto nº 38.104/96, o valor da Base de Cálculo do ICMS, relativo à saída para cliente, de jogo de tapete recebido a título de "cortesia", é de 75% (setenta e cinco por cento) do preço de venda da mercadoria no varejo, na operação mais recente, caso a Consulente não efetue vendas a outros comerciantes ou industriais que, nesta hipótese, a base de cálculo será o preço FOB praticado na operação mais recente.

Por oportuno, lembramos que, de acordo com o artigo 51, do RICMS/96, em qualquer hipótese, o valor tributado não poderá ser inferior ao custo da mercadoria, assim entendido, o valor de aquisição, nele incluídos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e II (Imposto de Importação), se for o caso, frete até o estabelecimento da consulente e demais despesas porventura incorridas até o momento em que ocorrer a saída da mercadoria e título de cortesia.

Vale ressaltar que, embora a saída de jogos de tapete seja a título de "cortesia", o mesmo não se configura como "brinde ou presente", não se enquadrando, portanto, na definição contida no Capítulo XIX, anexo IX, do RICMS/96, precisamente em seu § 1º, do artigo 202, que estatui: "Considera-se brinde ou presente a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final. (Grifamos).

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização constante do § 9º do art. 12 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,

Art. 1º - As subalíneas "b.6" e "b.7" do inciso I do art. 43 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:

Divulga o Calendário Fiscal para o pagamento do ICMS relativo às operações e prestações realizadas no mês de fevereiro de 1997.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de facilitar a consulta dos contribuintes do ICMS quanto aos prazos de recolhimento do imposto, previsto no artigo 85 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996,

Art. 1º - O ICMS devido relativamente às operações e prestações realizadas no mês de fevereiro de 1997 será pago nos prazos fixados no Calendário Fiscal - ICMS, publicado em anexo.

Parágrafo único - Deverão ser observadas as normas constantes do Capítulo II do Título II do RICMS.

O P E R A Ç Õ E S P R Ó P R I A S	CONTRIBUINTE/ATIVIDADE ECONÔMICA			PERÍODO DE APURAÇÃO	PRAZO DE RECOLHIMENTO
	CONTRIBUINTE/ATIVIDADE ECONÔMICA			PERÍODO DE APURAÇÃO	DATA DE VENCIMENTO	DATA FINAL DE PAGTO.
	I N D Ú S T R I A		BEBIDAS	MENSAL	09/03	10/03
			COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE EXCETUADOS OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL)	MENSAL	09/03	10/03
			FUMO	MENSAL	09/03	10/03
			FRIGORÍFICO / ABATEDOR DE AVES E ANIMAIS	MENSAL	10/04	10/04
			LATICÍNIO, QDO PREPONDERAR SAÍDA DE QUEIJO, REQUEIJÃO, MANTEIGA E LEITE.	MENSAL	25/03	25/03
			OUTRAS	MENSAL	25/03	25/03
			BEBIDAS	MENSAL	09/03	10/03
	C	a	CIGARRO, FUMO EM FOLHA BENEFICIADO E ARTIGOS DE TABACARIA	MENSAL	09/03	10/03
	O	t	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES	MENSAL	09/03	10/03
	M	a	OUTROS	MENSAL	17/03	17/03
	É	c.	HIPERMERCADO, SUPERMERCADO, LOJA DE DEPARTAMENTO	MENSAL	17/03	17/03
	R		OUTROS	MENSAL	17/03	17/03
	C	v
	I	a
	O	r
	S E R V		TRANSPORTE	MENSAL	17/03	17/03
			COMUNICAÇÃO	MENSAL	09/03	10/03
			TELEMIG	DECENDIAL	22/02	24/02
				DECENDIAL	02/03	03/03
				DECENDIAL	12/03	12/03
	D I V E R S O S		COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE LEITE	MENSAL	25/03	25/03
			OUTRAS COOPERATIVAS	PRAZO PREVISTO PARA A ATIVIDADE DESENVOLVIDA,
			EXTRATOR DE SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL	MENSAL	25/03	25/03
			GERADOR E DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS CANALIZADO	MENSAL	09/03	10/03
			PRODUTOR RURAL (EXCETO NOS CASOS DO ART. 85, IV, "a" do RICMS)	MENSAL	25/03	25/03
			PANIFICADORA (REGIME ESPECIAL)	MENSAL	17/03	17/03
			CONAB/PGPM	MENSAL	20/03	20/03
S U B S		T R I B	REMETENTE RESPONSÁVEL PRESTADOR DE SERVIÇO	MENSAL	09/03	10/03
			DESTINATÁRIO RESPONSÁVEL	PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
			ARTIGO 37 DO RICMS	PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
			DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS	PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS
			DIFERIMENTO	PRAZO PREVISTO PARA OPERAÇÕES PRÓPRIAS

Fixa pauta para cálculo do ICMS nas operações com café cru, em coco ou em grão, e dá outras providências.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 113, § 4º, do Anexo IX do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, e considerando a delegação de competência prevista no artigo 6º da Resolução nº 1.354, de 11 de janeiro de 1985, resolve:

Art. 1º - Nas operações interestaduais com café cru em grão realizadas no período de 03 a 09/03/97, o cálculo do ICMS por saca de 60 (sessenta) quilos será efetuado com base nos valores abaixo, convertidos em reais à taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos da América, do segundo dia anterior ao da saída da mercadoria, divulgada pelo BACEN no fechamento do câmbio livre:

Art. 2º - Para efeito de tributação das operações com café em coco, 3 (três) sacas de 40 (quarenta) quilos do produto equivalem a 1 (uma) saca de 60 (sessenta) quilos de café em grão, observando-se, para cálculo do Imposto, a base de cálculo definida nesta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Superintendência da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 1997.

Altera a Instrução Normativa DIEF/SRE nº 01/96, de 05 de março de 1996, que instituiu o Manual de Orientação de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF).

O DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL (DIEF/SRE), no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 35.560, de 06 de maio de 1994, resolve:

I - Alterar o item 3.1 do Manual de Orientação de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), instituído pela Instrução Normativa nº 01/96, de 05 de março de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:

II - Dispensar os contribuintes sob o regime de recolhimento débito e crédito do preenchimento do quadro 13 - Detalhamento das Operações e Prestações por Unidade da Federação do formulário DAMEF/Débito e Crédito, modelo 06.01.46.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir às repartições fazendárias e aos contribuintes,

Comunica que, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS prevista no art. 113, II, "b", do Anexo IX do Regulamento do ICMS aprovado pelo Dec. nº 38.104, de 28 de junho de 1996, relativamente às operações interestaduais com café cru, em coco ou em grão, no período de 24 a 28/02/97, deverá ser utilizada, para as datas de saída da mercadoria abaixo relacionadas, a seguinte cotação do dólar americano:

Superintendência da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 1997.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução 2.554 de 17 de agosto de 1994 com a redação dada pelo artigo 1º da Resolução 2.816 de 23 de setembro de 1996, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e aos contribuintes.

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro de 1997, exigível a partir de março de 1997 é de 1,672399.

Dispõe sobre projetos de edificação aprovados ou protocolizados antes da vigência da Lei nº 7.166 de 28 de agosto de 1996.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ATIVIDADES URBANAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

I - Modificações sem acréscimos de área líquida em projetos aprovados pela Lei nº 4.034 de 25 de março de 1985, e com início de obra anotado até a vigência da Lei nº 7.166 de 27 de agosto de 1996, poderão ser examinadas e aprovadas de acordo com as exigências da Lei nº 4.034 de 25 de março de 1985.

II - Projetos aprovados anteriormente à data de vigência da Lei nº 7.166 de 27 de agosto de 1996 sem início de obra anotado, poderão ter seus Alvarás de Construção renovados apenas nas seguintes situações:

IV - Para os casos previstos no item II será cobrada multa pela falta de comunicação de início de obra, conforme previsto no Decreto-Lei nº 84 de 21 de dezembro de 1940.

V - Em conformidade com o Art. 3º das Disposições Transitórias da Lei nº 7.166 de 27 de agosto de 1996, no exame dos projetos protocolizados, não deverão ser consideradas as disposições contidas em Leis posteriores à data do protocolo de aprovação do projeto, tendo em vista que no protocolo do mesmo foi exigido toda a documentação necessária na época para sua aprovação.

VI - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e em especial a Instrução de Serviço SMAU nº 001/97, de 24 de janeiro de 1997.

EDITAL DE LANÇAMENTO ISSQN AUTÔNOMOS
DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS
EXERCÍCIO 1997
(DOM-BH, de 28.02.97)

Nos termos do inciso II do artigo 21 da Lei nº 1.310/66, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 3.924/84, ficam os profissionais autônomos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) notificados dos lançamentos relativos ao exercício de 1997, procedidos da seguinte forma:

Nos termos do art. 49 da Lei nº 5.641/89, com a nova redação determinada pelo art. 1º da Lei nº 6.810/94, regulamentada pelo Decreto 8.191/95, os prazos para pagamento do imposto de que trata o presente edital vencem conforme tabela I anexa ao referido Decreto, a saber: 1º trimestre: 05/04/97; 2º trimestre: 05/07/97; 3º trimestre: 05/10/97; 4º trimestre: 05/01/98.

O imposto correspondente aos quatro trimestres poderá, também, ser englobado e pago em parcela única vencível em 05/04/97. O pagamento do imposto fora dos respectivos prazos de vencimento implicará na incidência de correção monetária, juros e multa previstos na legislação municipal.

Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do art. 106, inciso II da Lei nº 1.310/66, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 4.705/87.

Atraso de até 59 dias	0,3% por dia
Atraso superior a 59 dias	24%

Saída em:	Dólar:
24 e 25/02/97	R$ 1,0500
26/02/97	R$ 1,0499
27/02/97	R$ 1,0503
28/02/97	R$ 1,0509