BOLETIM 05/97
5ª Semana de Janeiro
IPI
ICMS
Crédito do ICMS - Adubos e Fertilizantes
Crédito do ICMS - Na Prestação de Serviços de Transporte
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Resolução nº 2.842, de 09.01.97 (DOE de 18.01.97)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Lei nº 7.274, de 17.01.97 (DOM-BH de 20.01.97)
Lei nº 7.277 de 17.01.97 (DOM-BH de 20.01.97)