BOLETIM 02/97
2ª Semana de Janeiro
IPI
Pena de Perdimento da Mercadoria
Sistema Especial de Fiscalização
ICMS
Nota Fiscal de Venda a Consumidor
LEGISLAÇÃO-MG
Lei Complementar nº 47, de 27.12.96 (DOE de 28.12.96)
Lei nº 12.423, de 27.12.96 (DOE de 28.12.96)
Lei nº 12.425, de 27.12.96 (DOE de 28.12.96)
Lei nº 12.428, de 27.12.96 (DOE de 31.12.96)
Portaria IPEM-MG nº 058, de 19.12.96 (DOE de 31.12.96)
Resolução nº 2.838, de 30.12.96 (DOE de 31.12.96)
Resolução nº 2.839, de 31.12.96 (DOE de 04.01.97)
Comunicado nº 001/97 (DOE de 08.01.97)
Ordem de Serviço nº 011/96 (DOE de 28.12.96)
Ordem de Serviço Conjunta nº 026/96 (DOE de 28.12.96)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Lei nº 7.234, de 27.12.96 (DOM-BH de 30.12.96)
Portaria SMSA/SUS-BH nº 36/96 de 23.12.96 (DOM-BH de 27.12.96)