BOLETIM 01/97
1ª Semana de Janeiro
IPI
ICMS
Arrendamento Mercantil - Aspectos Fiscais
Diferimento do ICMS - Saída do Produtor Rural Para a Cooperativa
Sinalização de Tráfego - Serviço Auxiliar da Construção Civil
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 38.559, de 17.12.96 (DOE de 18.12.96)
Decreto nº 38.564, de 18.12.96 (DOE de 19.12.96)
Decreto nº 38.566, de 19.12.96 (DOE de 20.12.96)
Decreto nº 38.567, de 19.12.96 (DOE de 20.12.96)
Decreto nº 38.578, de 26.12.96 (DOE de 27.12.96)
Decreto nº 38.579, de 26.12.96 (DOE de 27.12.96)
Portaria nº 3.337, de 27.12.96 (DOE de 31.12.96)
Resolução nº 2.834, de 17.12.96 (DOE de 27.12.96)
Resolução nº 2.835, de 17.12.96 (DOE de 20.12.96)
Ordem de Serviço Conjunta nº 027/96 (DOE de 27.12.96)