BOLETIM 53/96
4ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei Nº 9.318, de 05.12.96 (DOU de 06.12.96)
Medida Provisória Nº 1.540, de 18.12.96 (DOU de 19.12.96)
Medida Provisória Nº 1.542, de 18.12.96 (DOU de 19.12.96)
Medida Provisória Nº 1.551, de 18.12.96 (DOU de 19.12.96)
Medida Provisória Nº 1.557, de 18.12.96 (DOU de 19.12.96)
Portaria Nº 3.564, de 13.12.96 (DOU de 16.12.96)
Portaria Nº 3.565, de 13.12.96 (DOU de 16.12.96)
Portaria Nº 292, de 13.12.96 (DOU de 16.12.96)
Portaria Nº 293, de 13.12.96 (DOU de 16.12.96)
Portaria Nº 294, de 13.12.96 (DOU de 16.12.96)
Portaria Nº 295, de 13.12.96 (DOU de 16.12.96)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória Nº 1.518-3, de 12.12.96 (DOU de 13.12.96)
Medida Provisória Nº 1.523-2, de 12.12.96 (DOU de 13.12.96)
Portaria Nº 3.697, de 11.12.96 (DOU de 13.12.96)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória Nº 1.539, de 18.12.96 (DOU de 19.12.96)
FGTS
Resolução Nº 244, de 10.12.96 (DOU de 16.12.96)
ICMS
Resolução Nº 95, de 1996 (DOU de 16.12.96)
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória Nº 1.532, de 18.12.96 (DOU de 19.12.96)
Medida Provisória Nº 1.536, de 18.12.96 (DOU de 19.12.96)
Portaria Interministerial Nº 291, de 12.12.96 (DOU de 13.12.96)
Portaria Nº 21, de 12.12.96 (DOU de 16.12.96)
Portaria Nº 22, de 12.12.96 (DOU de 16.12.96)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória Nº 1.506-7, de 12.12.96 (DOU de 13.12.96)
IPI
Lei Nº 9.363, de 13.12.96 (DOU de 17.12.96)
Medida Provisória Nº 1.508-12, de 12.12.96 (DOU de 13.12.96)
PIS
Lei Nº 9.365, de 16.12.96 (DOU de 18.12.96)
Medida Provisória Nº 1.537, de 18.12.96 (DOU de 19.12.96)
Medida Provisória Nº 1.546, de 18.12.96 (DOU de 19.12.96)
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório Nº 48, de 17.12.96 (DOU de 19.12.96)
Comunicado Nº 5.414, de 12.12.96 (DOU de 17.12.96)
Comunicado Nº 5.415, de 13.12.96 (DOU de 17.12.96)
Comunicado Nº 5.417, de 16.12.96 (DOU de 18.12.96)
Comunicado Nº 5.418, de 17.12.96 (DOU de 19.12.96)