BOLETIM 51/96
2ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 1.490-16, de 29.11.96 (DOU de 03.12.96)
Medida Provisória nº 1.531, de 02.12.96 (DOU de 03.12.96)
Portaria nº 25, de 03.12.96 (DOU de 04.12.96)
Resolução nº 805, de 21.11.96 (DOU de 06.12.96)
Resolução nº 825, de 03.12.96 (DOU de 06.12.96)
Resolução nº 826, de 08.12.96 (DOU de 06.12.96)
ICMS
Protocolo ICMS s/nº, de 02.12.96 (DOU de 06.12.96)
IMPOSTO DE RENDA
Lei nº 9.317, de 05.12.96 (DOU de 06.12.96)
TRIBUTOS FEDERAIS
Resoluções de 29.11.96 (DOU de 04.12.96)
Comunicado nº 5.395, de 29.11.96 (DOU de 03.12.96)
Comunicado nº 5.398, de 29.11.96 (DOU de 03.12.96)
Comunicado nº 5.399, de 02.12.96 (DOU de 04.12.96)
Comunicado nº 5.401, de 03.12.96 (DOU de 05.12.96)
Comunicado nº 5.402, de 04.12.96 (DOU de 06.12.96)
Comunicado nº 5.404, de 05.12.96 (DOU de 09.12.96)
Ato Declaratório nº 39, de 02.12.96 (DOU de 03.12.96)