BOLETIM 50/96
1ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 1.470-13, de 22.11.96 (DOU de 23.11.96)
Medida Provisória nº 1.477-30, de 22.11.96 (DOU de 23.11.96)
Medida Provisória nº 1.488-18, de 29.11.96 (DOU de 30.11.96)
Medida Provisória nº 1.490-16, de 29.11.96 (DOU de 30.11.96)
Medida Provisória nº 1.500-17, de 29.11.96 (DOU de 30.11.96)
Medida Provisória nº 1.501-16, de 29.11.96 (DOU de 30.11.96)
Portaria nº 04, de 29.10.96 (DOU de 28.11.96)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.463-7, de 22.11.96 (DOU de 23.11.96)
Medida Provisória nº 1.473-25, de 22.11.96 (DOU de 23.11.96)
Medida Provisória nº 1.475-21, de 22.11.96 (DOU de 23.11.96)
Ordem de Serviço nº 556, de 14.11.96 (DOU de 22.11.96)
Ordem de Serviço nº 150, de 26.11.96 (DOU de 28.11.96)
Ordem de Serviço Conjunta nº 56, de 26.11.96 (DOU de 29.11.96)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.487-25, de 29.11.96 (DOU de 30.11.96)
FGTS
Medida Provisória nº 1.478-18, de 22.11.96 (DOU de 23.11.96)
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº 1.483-19, de 29.11.96 (DOU de 30.11.96)
Ato Declaratório nº 44, de 29.11.96 (DOU de 02.12.96)
IMPOSTO DE RENDA
Lei nº 9.316, de 22.11.96 (DOU de 23.11.96)
Instrução Normativa nº 61, de 25.11.96 (DOU de 27.11.96)
Instrução Normativa nº 62, de 25.11.96 (DOU de 27.11.96)
Instrução Normativa nº 63, de 26.11.96 (DOU de 27.11.96)
Instrução Normativa nº 64, de 27.11.96 (DOU de 29.11.96)
IPI
Medida Provisória nº 1.484-27, de 22.11.96 (DOU de 23.11.96)
PIS
Medida Provisória nº 1.471-26, de 22.11.96 (DOU de 23.11.96)
Medida Provisória nº 1.485-32, de 29.11.96 (DOU de 30.11.96)
Medida Provisória nº 1.495-13, de 29.11.96 (DOU de 30.11.96)
TRIBUTOS FEDERAIS
Decreto nº 2.078, de 22.11.96 (DOU de 23.11.96)
Resolução nº 2.336, de 28.11.96 (DOU de 29.11.96)
Resolução nº 30, de 20.11.96 (DOU de 26.11.96)
Comunidade nº 5.381, de 22.11.96 (DOU de 26.11.96)
Comunidade nº 5.383, de 25.11.96 (DOU de 27.11.96)
Comunidade nº 5.386, de 26.11.96 (DOU de 28.11.96)
Comunidade nº 5.394, de 28.11.96 (DOU de 02.12.96)