BOLETIM 49/96
4ª Semana de Novembro

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ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.528, de 19.11.96 (DOU de 20.11.96)

Portaria nº 1.116, de 20.11.96 (DOU de 21.11.96)

Portaria nº 178, de 20.11.96 (DOU de 22.11.96)

Portaria nº 179, de 20.11.96 (DOU de 22.11.96)

Resolução nº 6, de 31.08.96 (DOU de 20.11.96)

Resolução nº 803, de 10.10.96 (DOU de 20.11.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ordem de Serviço Conjunta nº 55, de 19.11.96 (DOU de 22.11.96)

Ordem de Serviço nº 557, de 18.11.96 (DOU de 22.11.96)

ICMS

Ato/COTEPE/ICMS/nº 7, de 19.11.96 (DOU de 20.11.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório nº 43, de 21.11.96 (DOU de 25.11.96)

Cominicado nº 5.378, de 19.11.96 (DOU de 21.11.96)

Cominicado nº 5.379, de 20.11.96 (DOU de 22.11.96)

Cominicado nº 5.380, de 21.11.96 (DOU de 25.11.96)

 

Índice Geral