BOLETIM 47/96
2ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.312, de 05.11.96 (DOU de 06.11.96)

Medida Provisória nº 1.488-17, de 31.10.96 (DOU de 01.11.96)

Medida Provisória nº 1.490-15, de 31.10.96 (DOU de 01.11.96)

Medida Provisória nº 1.515-3, de 07.11.96 (DOU de 08.11.96)

Medida Provisória nº 1.526, de 05.11.96 (DOU de 06.11.96)

Decreto nº 2.062, de 07.11.96 (DOU de 08.11.96)

Portaria nº 92, de 25.10.96 (DOU de 30.10.96)

Portaria nº 98, de 06.11.96 (DOU de 07.11.96)

Portaria nº 135, de 04.11.96 (DOU de 05.11.96)

Portaria nº 167, de 25.10.96 (DOU de 31.10.96)

Resolução nº 409, de 11.11.96 (DOU de 05.11.96)

Resolução nº 410, de 11.11.96 (DOU de 05.11.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ordem de Serviço nº 149, de 25.10.96 (DOU de 05.11.96)

ICMS

Convênio ICMS 75, de 13.09.96 (DOU de 06.11.96)

Protocolo ICMS 22, de 13.09.96 (DOU de 01.11.96)

Protocolo ICMS 23, de 31.10.96 (DOU de 01.11.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.483-18, de 31.10.96 (DOU de 01.11.96)

Decreto nº 2.049, de 31.10.96 (DOU de 01.11.96)

Portaria nº 238, de 29.10.96 (DOU de 31.10.96)

Instrução Normativa nº 59, de 30.10.96 (DOU de 31.10.96)

Circular nº 60, de 06.11.96 (DOU de 07.11.96)

FGTS

Portaria nº 1.061, de 01.11.96 (DOU de 05.11.96)

Ordem de Serviço nº 1, de 31.10.96 (DOU de 06.11.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.521-1, de 07.11.96 (DOU de 08.11.96)

Ato Declaratório nº 42, de 05.11.96 (DOU de 06.11.96)