BOLETIM 46/96
1ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória Nº 1.500-16, de 31.10.96 (DOU de 01.11.96)
Portaria Nº 334, de 01.11.96 (DOU de 04.11.96)
Portaria Nº 169, de 25.10.96 (DOU de 31.10.96)
Portaria Nº 170, de 25.10.96 (DOU de 31.10.96)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Ordem de Serviço Nº 148, de 17.10.96 (DOU de 01.11.96)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória Nº 1.487-24, de 31.10.96 (DOU de 01.11.96)
ICMS
Convênio ICMS 82, de 30.10.96 (DOU de 01.11.96)
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório Nº 40, de 31.10.96 (DOU de 01.11.96)
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Nº 41, de 31.10.96 (DOU de 01.11.96)
IPI
Medida Provisória Nº 1.508-10 de 17.10.96 (DOU de 18.10.96)
PIS
Medida Provisória Nº 1.485-31, DE 31.10.96 (DOU de 01.11.96)
Medida Provisória Nº 1.495-12, de 31.10.96 (DOU de 01.11.96)
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório Nº 36, de 01.11.96 (DOU de 04.11.96)