BOLETIM 45/96
5ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.470-12, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

Medida Provisória nº 1.477-29, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

Medida Provisória nº 1.520-1, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

Lei nº 9.311, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

Portaria nº 83, de 15.10.96 (DOU de 25.10.96)

Portaria nº 163, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.473-24, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

Medida Provisória nº 1.475-20, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

Portaria nº 3.604, de 23.10.96 (DOU de 25.10.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.463-6, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

Resolução nº 1, de 17.10.96 (DOU de 23.10.96)

FGTS

Medida Provisória nº 1.478-17, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.516-2, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.484-26, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

Ato Declaratório nº 46, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

Ato Declaratório nº 47, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

PIS

Medida Provisória nº 1.471-25, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria nº 90, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)

Ato Declaratório (Normativo) nº 23, de 24.10.96 (DOU de 25.10.96)