BOLETIM 44/96
4ª Semana de Outubro
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto Nº 2.022, de 07.10.96 (DOU de 08.10.96)
Decreto Nº 2.036, de 14.10.96 (DOU de 15.10.96)
Portaria Nº 8, de 08.10.96 (DOU de 18.10.96)
Portaria Nº 85, de 17.10.96 (DOU de 21.10.96)
Portaria Nº 86, de 17.10.96 (DOU de 21.10.96)
Resolução Nº 819, de 01.10.96 (DOU de 16.10.96)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória Nº 1.518-1, de 17.10.96 (DOU de 18.10.96)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria Nº 3, de 15.10.96 (DOU de 16.10.96)
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Medida Provisória Nº 1.509-9, de 17.10.96 (DOU de 18.10.96)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória Nº 1.506-5, de 17.10.96 (DOU de 18.10.96)
IPI
Medida Provisória Nº 1.508-10, de 17.10.96 (DOU de 18.10.96)
PIS
Resolução Nº 1, de 15.10.96 (DOU de 16.10.96)
Resolução Nº 2, de 15.10.96 (DOU de 16.10.96)
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório Nº 37, de 27.09.96(*) (DOU de 21.10.96)