BOLETIM 36/96
5ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Emenda Constitucional Nº 13 (DOU de 22.08.96)
Portaria Nº 204, de 22.08.96 (DOU de 23.08.96)
Portaria Nº 107, de 16.08.96 (DOU de 21.08.96)
Resoluções, de 22.08.96 (DOU de 26.08.96)
Resolução Nº 407, de 09.08.96 (DOU de 22.08.96)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria Nº 3.513, de 19.08.96 (DOU de 21.08.96)
Ordem de Serviço Nº 548, de 15.08.96 (DOU de 21.08.96)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria Nº 3.506, de 14.08.96 (DOU de 23.08.96)
Resolução Nº 120, de 21.08.96 (DOU de 26.08.96)
IPI
Medida Provisória Nº 1.508-8, de 16.08.96 (DOU de 19.08.96)
Anexo à Medida Provisória Nº 1.508-8, de 16 de agosto de 1996.
Medida Provisória Nº 1.509-7, de 16.08.96 (DOU de 19.08.96)
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Decreto Nº 1.987, de 20.08.96 (DOU de 21.08.96)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória Nº 1.506-3, de 16.08.96 (DOU de 19.08.96)
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório Nº 28, de 16.08.96 (DOU de 20.08.96)
Ato Declaratório Nº 34, de 22.04.96 (DOU de 23.08.96)