BOLETIM 32/96
1ª Semana de Agosto
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei Nº 9.295, de 19.07.96 (DOU de 20.07.96)
Medida Provisória Nº 1.507-9, de 19.07.96 (DOU de 20.07.96)
Portaria Nº 191, de 24.07.96 (DOU de 26.07.96)
Portaria Nº 2, de 24.07.96 (DOU de 25.07.96)
Portaria Nº 755, de 23.07.96 (DOU de 24.07.96)
Resolução Nº 2.301, de 25.07.96 (DOU de 26.07.96)
Resolução Nº 2.303, de 25.07.96 (DOU de 26.07.96)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória Nº 1.463-3, de 26.07.96 (DOU de 29.07.96)
ICMS
Protocolo ICMS Nº 08, de 25.06.96 (DOU de 23.07.96)
Protocolo ICMS Nº 10, de 11.07.96 (DOU de 29.07.96)
IPI
Medida Provisória Nº 1.508-7, de 19.07.96 (DOU de 20.07.96)
Anexo à Medida Provisória Nº 1.508-7, de 19 de julho de 1996.
Ato Declaratório Normativo Nº 18, de 25.07.96 (DOU de 29.07.96)
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Medida Provisória Nº 1.509-6, de 19.07.96 (DOU de 20.07.96)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória Nº 1.506-2, de 19.07.96 (DOU de 20.07.96)
Ato Declaratório Normativo Nº 19, de 26.07.96 (DOU de 29.07.96)