BOLETIM 31/96
4ª Semana de Julho

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ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria nº 171, de 18.07.96 (DOU de 19.07.96)

Portaria nº 173, de 18.07.96 (DOU de 19.07.96)

Orientação Normativa nº 10, de 16.07.96 (DOU de 22.07.96)

Instrução Normativa nº 61, de 12.07.96 (DOU de 17.07.96)

IPI

Ato Declaratório (Normativo) nº 16, de 15.07.96 (DOU de 17.07.96)

Ato Declaratório Normativo nº 17, de 18.07.96 (DOU de 19.07.96)

Ato Declaratório nº 20, de 16.07.96 (DOU de 17.07.96)

Ato Declaratório nº 21, de 16.07.96 (DOU de 17.07.96)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório nº 31, de 19.07.96 (DOU de 22.07.96)

 

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