BOLETIM 28/96
1ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa Nº 36, de 21.06.96 (DOU de 28.06.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória Nº 1.463-2, de 28.06.96 (DOU de 29.06.96)

Ordem de Serviço Nº 141, de 20.06.96 (DOU de 24.06.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria Nº 17, de 25.06.96 (DOU de 28.06.96)

FGTS

Instrução Normativa Nº 3, de 26.06.96 (DOU de 28.06.96)

ICMS

Ato/Cotepe/ICMS Nº 5, de 25.06.96 (DOU de 26.06.96)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório Nº 28, de 28.06.96 (DOU de 01.07.96)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa Nº 38, de 27.06.96 (DOU de 28.06.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria Nº 176, de 28.06.96 (DOU de 1º.07.96)

Ato Declaratório Nº 25, de 1º.07.96 (DOU de 02.07.96)