BOLETIM 23/96
5ª Semana de Maio

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ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.460, de 23.05.96 (DOU de 24.05.96)

Circular nº 2.686, de 23.05.96 (DOU de 24.05.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria nº 9, de 21.05.96 (DOU de 23.05.96)

Portaria nº 10, de 24.05.96 (DOU de 27.05.96)

Resolução nº 107, de 10.05.96 (DOU de 22.05.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 1.910, de 21.05.96 (DOU de 22.05.96)

Decreto nº 1.912, de 21.05.96 (DOU de 22.05.96)

Instrução Normativa nº 30, de 21.05.96 (DOU de 22.05.96)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.459, de 21.05.96 (DOU de 22.05.96)

Portaria nº 1.013, de 20.05.96 (DOU de 22.05.96)

Instrução Normativa nº 31, de 22.05.96 (DOU de 24.05.96)

Ato Declaratório (Normativo) nº 13, de 27.05.96 (DOU de 28.05.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.461, de 23.05.96 (DOU de 24.05.96)

Medida Provisória nº 1.462, de 23.05.96 (DOU de 24.05.96)

PIS

Ato Declaratório (Normativo) nº 12, de 23.05.96 (DOU de 24.05.96)

 

Índice Geral