BOLETIM 22/96
4ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei Nº 9.279, de 14.05.96 (DOU de 15.05.96)

Medida Provisória Nº 1.456, de 16.05.96 (DOE de 17.05.96)

Medida Provisória Nº 1.458, de 16.05.96 (DOU de 17.05.96)

Portaria Nº 33, de 16.05.96 (DOU de 17.05.96)

Portaria Nº 76, de 13.05.96 (DOU de 15.05.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria Nº 3.251, de 13.05.96 (DOU de 15.05.96)

Portaria Nº 3.252, de 13.05.96 (DOU de 15.05.96)

Portaria Nº 3.253, de 13.05.96 (DOU de 15.05.96)

Portaria Nº 19, DE 17.05.96 (DOU de 20.05.96)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Portaria Nº 107, de 15.05.96 (DOU de 17.05.96)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Normativo Nº 11, de 17.05.96 (DOU de 21.05.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Normativo Nº 10, de 16.05.96 (DOU de 20.05.96)

Ato Declaratório Nº 19, de 16.05.96 (DOU de 20.05.96)