BOLETIM 21/96
3ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.274, de 07.05.96 (DOU de 08.05.96)

Lei nº 9.278, de 10.05.96 (DOU de 13.05.96)

Medida Provisória nº 1.440, de 10.05.96 (DOU de 11.05.96)

Medida Provisória nº 1.442, de 10.05.96 (DOU de 11.05.96)

Medida Provisória nº 1.453, de 10.05.96 (DOU de 11.05.96)

Portaria nº 1.385, de 09.05.96 (DOU de 10.05.96)

Portaria nº 1.386, de 09.05.96 (DOU de 10.05.96)

Portaria nº 70, de 08.05.96 (DOU de 10.05.96)

Portaria nº 71, de 08.05.96 (DOU de 10.05.96)

Resolução nº 49, de 03.05.96 (DOU de 10.05.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.425, de 09.05.96 (DOU de 10.05.96)

Portaria nº 3.242, de 09.05.96 (DOU de 13.05.96)

Orientação Normativa nº 05, de 08.05.96 (DOU de 10.05.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.439, de 10.05.96 (DOU de 11.05.96)

Portaria nº 8, de 08.05.96 (DOU de 13.05.96)

FGTS

Medida Provisória nº 1.430, de 09.05.96 (DOU de 10.05.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.435, de 09.05.96 (DOU de 10.05.96)

Instrução Normativa nº 29, de 10.05.96 (DOU de 14.05.96)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório nº 16, de 03.05.96 (DOU de 08.05.96)

Ato Declaratório nº 17, de 03.05.96 (DOU de 08.05.96)

Deliberação nº 190, de 09.05.96 (DOU de 14.05.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.436, de 09.05.96 (DOU de 10.05.96)

Instrução Normativa nº 28, de 10.05.96 (DOU de 14.05.96)

PIS

Medida Provisória nº 1.423, de 09.05.96 (DOU de 10.05.96)

Medida Provisória nº 1.437, de 10.05.96 (DOU de 11.05.96)

Medida Provisória nº 1.447, de 10.05.96 (DOU de 11.05.96)