BOLETIM 20/96
2ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei Nº 9.273, de 03.05.96 (DOU de 06.05.96)

Decreto Nº 1.886, de 29.04.96 (DOU de 30.04.96)

Decreto Nº 1.892, de 02.05.96 (DOU de 03.05.96)

Emenda Constitucional Nº 11 (DOU de 02.05.96)

Circular Nº 2.682, de 30.04.96 (DOU de 02.05.96)

Resolução Nº 2.275, de 30.04.96 (DOU de 02.05.96)

Resolução Nº 2.276, de 30.04.96 (DOU de 02.05.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória Nº 1.415, de 29.04.96 (DOU de 30.04.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria Nº 474, de 02.05.96 (DOU de 03.05.96)

ICMS

Ato Cotepe/ICMS Nº 4, de 03.05.96 (DOU de 06.05.96)

Parecer Nº 8, de 30.04.96 (DOU de 02.05.96)

Parecer Nº 9, de 30.04.96 (DOU de 02.05.96)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Decreto Nº 1.890, de 29.04.96 (DOU de 30.04.96)

Decreto Nº 1.894, de 03.05.96 (DOU de 06.05.96)

Portaria Nº 91, de 29.04.96 (DOU de 30.04.96)

Portaria Nº 07, de 30.04.96 (DOU de 03.05.96)

Instrução Normativa Nº 27, de 03.05.96 (DOU de 06.05.96)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria Nº 95, de 30.04.96 (DOU de 02.05.96)

Portaria Nº 96, de 30.04.96 (DOU de 02.05.96)

Instrução Normativa Nº 25, de 29.04.96 (DOU de 02.05.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Decreto Nº 1.893, de 03.05.96 (DOU de 06.05.96)

Instrução Normativa Nº 26, de 30.04.96 (DOU de 06.05.96)

Ato Declaratório Nº 15, de 02.05.96 (DOU de 06.05.96)

Ato Declaratório Nº 19, de 02.05.96 (DOU de 03.05.96)

Ato Declaratório Nº 20, de 03.05.96 (DOU de 06.05.96)