BOLETIM 19/96
1ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.412, de 25.04.96 (DOU de 26.04.96)

Decreto nº 1.885, de 26.04.96 (DOU de 29.04.96)

Carta-Circular nº 2.640, de 19.04.96 (DOU de 23.04.96)

Carta-Circular nº 2.641, de 19.04.96 (DOU de 23.04.96)

Portaria Conjunta nº 244, de 24.04.96 (DOU de 26.04.96)

Portaria nº 255, de 09.04.96 (*) (DOU de 23.04.96)

Portaria nº 304, de 22.04.96 (DOU de 23.04.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 1.875, de 25.04.96 (DOU de 26.04.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.413, de 25.04.96 (DOU de 26.04.96)

Ato Declaratório nº 12, de 23.04.96 (DOU de 25.04.96)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Normativo nº 8, de 24.04.96 (DOU de 26.04.96)

Ato Declaratório nº 17, de 25.04.96 (DOU de 26.04.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº 20, de 16.04.96 (DOU de 23.04.96)

Instrução Normativa nº 24, de 24.04.96 (DOU de 26.04.96)