BOLETIM 13/96
4ª Semana de Março

ASSUNTOS DIVERSOS

Resolução nº 2.259, de 15.03.96 (DOU de 18.03.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria nº 3.081, de 12.03.96 (DOU de 14.03.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.351, de 12.03.96 (DOU de 13.03.96)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa nº 14, de 15.03.96 (DOU de 18.03.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.352, de 12.03.96 (DOU de 13.03.96)

Ato Declaratório nº 7, de 11.03.96 (DOU de 12.03.96)

PIS

Medida Provisória nº 1.353, de 12.03.96 (DOU de 13.03.96)

Medida Provisória nº 1.365, de 12.03.96 (DOU de 13.03.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório (Normativo) nº 5, de 01.03.96 (DOU de 15.03.96)

Ato Declaratório nº 11, de 15.03.96 (DOU de 18.03.96)