BOLETIM 09/96
4ª Semana de Fevereiro

Lei nº 9.265, de 12.02.96 (DOU de 13.02.96)

Medida Provisória nº 1.295, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

Medida Provisória nº 1.303, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

Medida Provisória nº 1.304, de 12.01.96 (DOU de 12.02.96)

Medida Provisória nº 1.316, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

Medida Provisória nº 1.318, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

Decreto nº 1.812, de 08.02.96 (DOU de 09.02.96)

Portaria MARE nº 446, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

Portaria MARE nº 447, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

Portaria INMETRO nº 20, de 02.02.96 (DOU de 12.02.96)

Portaria IBAMA nº 10, de 02.02.96 (DOU de 12.02.96)

Resolução BACEN nº 2.249, de 08.02.96 (DOU de 09.02.96)

Decisão Conjunta BACEN/CVM nº 3, de 07.02.96 (DOU de 09.02.96)

Deliberação Normativa EMBRATUR nº 358, de 31.01.96 (DOU de 09.02.96)

Carta-Circular BACEN nº 2.613, de 09.02.96 (DOU de 13.02.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.298, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.315, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

Resolução CODEFAT nº 98, de 07.02.96 (DOU de 12.02.96)

FGTS

Medida Provisória nº 1.305, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

ICMS

Convênio ICMS nº 1, de 07.02.96 (DOU de 14.02.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.311, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

Medida Provisória nº 1.319, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

IOF

Decreto nº 1.814, de 08.02.96 (DOU de 09.02.96)

Decreto nº 1.815, de 08.02.96 (DOU de 09.02.96)

Portaria MF nº 28, de 08.02.96 (DOU de 09.02.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.312, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

Decreto nº 1.813, de 08.02.96 (DOU de 09.02.96)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa nº 8, de 13.02.96 (DOU de 14.02.96)

PIS

Medida Provisória nº 1.313, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

Medida Provisória nº 1.325, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.320, de 09.02.96 (DOU de 12.02.96)