BOLETIM 06/96
1ª Semana de Fevereiro

Portaria MARE nº 14, de 05.01.96 (DOU de 08.01.96)

Portaria SVS/DETEN nº 28, de 22.01.96 (DOU de 23.01.96)

Portaria SVS?DETEN nº 29, de 22.01.96 (DOU de 23.01.96)

Orientação Normativa SPS nº 5, de 22.01.96 (DOU de 24.01.96)

FGTS

Portaria MTb nº148, de 25.01.96 (DOU de 24.01.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.251, de 04.01.96 (DOU de 05.01.96)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria MF nº 12, de 24.01.96 (DOU de 25.01.96)

Instrução Normativa SRF nº 3, de 24.01.96 (DOU de 25.01.96)

Ato Declaratório Normativo CGST nº 1, de 22.01.96 (DOU de 23.01.96)

Ato Declaratório nº 3, de 17.01.96

Ato Declaratório CGTSI nº 1, de 24.01.96 (DOU de 25.01.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria nº 6, de 25.01.96 (DOU de 26.01.96)