BOLETIM 05/96
5ª Semana de Janeiro

Lei nº 9.263, de 12.01.96 (DOU de 15.01.96)

Decreto nº 1.787, de 12.01.96 (DOU de 15.01.96)

Portaria MAARA nº 51, de 18.01.96 (DOU de 19.01.96)

Portaria nº 28, de 12.01.96 (DOU de 15.01.96)

Portaria SVS/DETEN nº 21,.15.01.96 (DOU de 17.01.96)

Portaria IBAMA nº 114, de 29.12.95 (DOU de 12.01.96)

Circular BACEN nº 2.655, de 17.01.96 (DOU de 18.01.96)

Lei Complementar nº 84, de 18.01.96 (DOU de 19.01.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTb nº 101, de 12.01.96 (DOU de 15.01.96)

Portaria MTb nº 104, de 12.01.96 (DOU de 15.01.96)

Portaria DGN nº 18, de 19.09.95 (DOU de 16.01.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria MF nº 8, de 16.01.96 (DOU de 18.01.96)

Portaria MICT/SCE nº 2, de 15.01.96 (DOU de 17.01.96)

Portaria Normativa IBAMA nº 3, de 16.01.96 (DOU de 18.01.96)

Circular MICT/SCE nº 3, de 16.01.96 (DOU de 17.01.96)

IPI

Instrução Normativa SRF nº 1, de 11.01.96 (DOU de 15.01.96)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 2, de 19.01.96 (DOU de 22.01.96)

Ato Declaratório CGSA nº 3, de 17.01.96 (DOU de 18.01.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Parecer nº GQ - 96, de 11.01.96 (DOU de 18.01.96)