BOLETIM 03/96
3ª Semana de Janeiro

Lei nº 9.245, de 26.12.95 (Retificação no DOU de 04.01.96)

Portaria MARE nº 14, de 05.01.96 (DOU de 08.01.96)

Portaria MARE nº 15, de 05.01.96 (DOU de 08.01.96)

Portaria SVS nº 1, de 02.01.96 (DOU de 03.01.96)

Portaria MPAS nº 2.923, de 05.01.96 (DOU de 08.01.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 9.254, de 03.01.96 (DOU de 04.01.96)

Instrução Normativa SSST nº 1, de 20.12.95 (DOU de 04.01.96)

Instrução Normativa SSST nº 2, de 20.12.95 (DOU de 04.01.96)

Resolução CONFEA nº 403, de 15.12.95 (DOU de 02.01.95)

ICMS

Ato/COTEPE/ICMS nº 8, de 29.12.95 (DOU de 02.01.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria Interministerial MF/MICT nº 314, de 28.12.95 (DOU de 02.01.96)

Portaria MF nº 316, de 28.12.95 (DOU de 03.01.96)

Portaria Normativa IBAMA nº 111, de 29.12.95 (DOU de 02.01.96)

Portaria Normativa IBAMA nº 116, de 29.12.95 (DOU de 03.01.96)

Portaria Normativa IBAMA nº 110, de 29.12.95 (DOU de 02.01.96)

Portaria IBAMA nº 109, de 28.12.95 (DOU de 03.01.96)

Ato Declaratório CDTCE  nº 108, de 29.12.95 (DOU de 02.01.96)

IOF

Ato Declatório Normativo CGST nº 43, de 23.12.95 (DOU de 02.01.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.251, de 04.01.96 (DOU de 05.01.96)

Instrução Normativa SRF nº 61, de 21.12.95 (DOU de 27.12.95)

Portaria CGSF nº 12, de 30.11.95 (DOU de 27.12.95)

Ato Declaratório CGSTI nº 5, de 20.12.95 (DOU de 27.12.95)

IMPOSTO DE RENDA

Lei nº 9.250, de 26.12.95 (DOU de 27.12.95)

Instrução Normativa SRF nº 62, de 21.12.95 (Republicação no DOU de 08.01.95)

Instrução Normativa SRF nº 72, de 29.12.95 (DOU de 08.01.96)

Ato Declaratório CGSTI nº 110, de 29.12.95 (DOU de 04.01.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 73, de 29.12.95 (DOU de 08.01.96)

Ato Declaratório CGSA nº 1, de 02.01.96 (DOU de 03.01.96)

Ato Declaratório CGSA/CGSTI nº 41, de 11.12.95 (Republicação no DOU de 04.01.96