BOLETIM 48/96
3ª Semana de Novembro

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IPI

OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

ICMS - PR

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM SIMILAR NACIONAL - ISENÇÃO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO EM GARANTIA

ZONA FRANCA DE MANAUS E DE LIVRE COMÉRCIO - INTERPRETAÇÃO DO FISCO

LEGISLAÇÃO - PR

Norma de Procedimento Fiscal nº 066/96 (DOE de 30.10.96)

 

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