BOLETIM 18/96
4ª Semana de Abril

IPI

COMERCIANTES DE BENS DE PRODUÇÃO - EQUIPARAÇÃO A CONTRIBUINTE

JURISPRUDÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

EQUIPAMENTO DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA ADQUIRIDO NO MERCADO INTERNACIONAL - REMOÇÃO

ICMS - PR

CESTA BÁSICA - TRATAMENTO FISCAL

EXPORTAÇÃO - INCLUSÃO DE SEGURO E FRETE INTERNACIONAIS

LEGISLAÇÃO - PR

Norma de Procedimento Fiscal nº 022/96 (DOE de 04.04.96)

Resolução Conjunta IAP/SUDERHSA/SANEPAR nº 001/96, de 09.04.96 (DOE de 15.04.96)