BOLETIM 10/96
1ª Semana de Março

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IPI

ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - NOÇÕES GERAIS

ICMS - PR

ESTABELECIMENTO - CONCEITO

IMPOSTO - VALOR ARBITRADO

EXPORTAÇÃO - PRODUTOS PRIMÁRIOS

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 1.583 (DOE de 12.02.96)

Norma de Procedimento Fiscal nº 010/96 (DOE de 15.02.96)

Resolução JCP nº 017/96 (DOE de 16.02.96)

Deliberação JCP nº 001/96 (DOE de 16.02.96)

Portaria DEPR nº 03, de 13.02.96 (DOE de 16.02.96)

 

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