BOLETIM 50/96
1ª Semana de Dezembro

TRIBUTOS FEDERAIS

SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES

ICMS - MS

ISENÇÃO, IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA E DIFERIMENTO DO ICMS

JURISPRUDÊNCIA ICMS - MS

INSUMOS AGROPECUÁRIOS - CRÉDITO DO IMPOSTO - ACÓRDÃO Nº 135/96

EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE CRÉDITO - ACÓRDÃO Nº 136/96

LEGISLAÇÃO - MS

Resolução/SEFOP nº 1.099, de 21.11.96 (DOE de 22.11.96)

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 1.246, de 21.11.96 (DOE de 21.11.96)