BOLETIM 40/96
4ª Semana de Setembro

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IPI

NOTA FISCAL EMITIDA COM LANÇAMENTO A MENOR DO IMPOSTO - REGULARIZAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS A TÍTULO DE PROPAGANDA - FATO GERADOR E VALOR TRIBUTÁVEL

DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL

ICMS - MS

ASSUNTO MUNICIPAL - CAMPO GRANDE - ISS na Construção Civil

JURISPRUDÊNCIA ICMS - MS

AUTO DE INFRAÇÃO - ACÓRDÃO Nº 062/96

ARMAZÉM GERAL - ACÓRDÃO Nº 063/96

PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ACÓRDÃO Nº 048/96

NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - ACÓRDÃO Nº 051/96

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria/SAT nº 1.129, de 09.09.96 (DOE de 10.09.96)

 

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