BOLETIM 29/96
2ª Semana de Julho
IPI
CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - INSTRUÇÕES PARA FORMULAÇÃO
ICMS - MG
DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS FISCAIS
CRÉDITO DO ICMS - DISCOS DE CORTE
VASILHAME - SERVIÇO DE TRANSPORTE
MICROEMPRESA - MUDANÇA DE FAIXA
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 38.086, de 20.06.96 (MINAS GERAIS de 05.07.96)
Resolução nº 2.806, de 28.06.96 (DOE de 29.06.96)
Portaria IPEM-MG nº 31 de 26.06.96 (MINAS GERAIS de 02.07.96)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Lei nº 7.131, de 24.06.96 (DOM-BH de 28.06.96)
Decreto nº 8.800, de 26.06.96 (DOM-BH de 27.06.96)
Decreto nº 8.801, de 26.06.96 (DOM-BH de 27.06.96)
Portaria BHTRANS DTP nº 083/96, de 21.06.96 (DOM-BH de 27.06.96)
Portaria BHTRANS DTP nº 084/96, de 25.06.96 (DOM-BH de 27.06.96)