BOLETIM 39/96
3ª Semana de Setembro
IPI
Exportação - Tratamento Fiscal
Irregularidade em Nota Fiscal - Comunicação ao Emitente
ICMS - SP
Código do Consumidor - Das Infrações Penais - Algumas Considerações
Substituição Tributária - Emissão da Nota Fiscal e Escrituração Fiscal
REGISTRO DO COMÉRCIO - JUCESP
Recadastramento e Cancelamento de Empresas Mercantis Perante a JUCESP - Algumas Considerações
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
Portaria CAT-59, de 04.09.96 (DOE de 05.09.96)