BOLETIM 34/96
3ª Semana de Agosto

IPI

REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS

PREPARO DE PRODUTO SOB ENCOMENDA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE FATO GERADOR

ROTULAÇÃO OU MARCAÇÃO - INDICAÇÕES

ICMS - SC

NÃO INCIDÊNCIA - HIPÓTESES LEGAIS

VEÍCULOS PARA PARALISIA OU DEFICIÊNCIA FÍSICA - ISENÇÃO

CRÉDITO - VEDAÇÃO

LEGISLAÇÃO - SC

Portaria SEF nº 319/96 (DOE de 02.08.96)

Ato Declaratório nº 38/96 (DOE de 02.08.96)