BOLETIM 30/96
3ª Semana de Julho
IPI
MICROEMPRESAS - TRATAMENTO SIMPLIFICADO
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES SOBRE O VALOR TRIBUTÁVEL
ICMS - SC
PRODUTOS SEMI-ELABORADOS - EXPORTAÇÃO
PROGRAMA BEFIEX - PROCEDIMENTOS
OMISSÃO DO DESTAQUE DO IMPOSTO NO DOCUMENTO FISCAL - APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO
BAGAGEM PROVENIENTE DO EXTERIOR - ISENÇÃO
FUNDO DE COMÉRCIO - DIFERIMENTO